Evangélicos articulam aprovação da Lei Geral das Religiões
A bancada evangélica da Câmara dos Deputados está otimista quanto à aprovação, em caráter de urgência, de um texto para o acordo entre o Brasil e a Santa Sé, no Congresso Nacional. Paralelamente, acreditam também na aprovação, ainda nesta quarta-feira (26), da Lei Geral das Religiões, de autoria do deputado George Hilton (PP-MG), da Igreja Universal.
“Por entender que o Princípio da Igualdade constitucional das religiões em nosso País, pelo qual todas as confissões de fé, independente da quantidade de membros ou seguidores ou do poderio econômico e patrimonial, devem ser iguais perante a Lei é que apresentamos esta proposta”, frisou o deputado.
A lei geral, uma cópia do acordo do governo com o Vaticano, tem os mesmos 19 artigos, mas, na versão evangélica, a expressão católica é substituída por “todas as confissões religiosas”. Isso ocorre no polêmico artigo 11, que trata do ensino religioso. O tratado diz que “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.
O novo texto fica assim: “O ensino religioso, de matrícula facultativa é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de proselitismo.
O deputado George Hilton (PP-MG) explicou que a apresentação de emendas ao tratado não é permitida por se tratar de um acordo internacional. Isso explica a articulação da bancada evangélica para incluir seu texto sobre a “Lei Geral das Religiões” na pauta desta quarta-feira.
O Ministério da Educação criticou a questão do ensino religioso, alertando que o artigo pode causar “discriminação dentro da escola pública”.
Já o Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) divulgou nesta terça-feira (25) um manifesto contra o acordo entre o Brasil e o Vaticano.
“Este acordo beneficia a Igreja Católica na evangelização do povo brasileiro nos diversos segmentos da sociedade, incluindo hospitais, escola e forças armadas. A nossa nação não pode firmar aliança com qualquer credo religioso, ferindo o princípio da laicidade, inclusive com a quebra da isonomia nacional! Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que não são católicos, estão sendo discriminados. Temos a convicção de que a maioria do povo católico não concorda com um absurdo dessa grandeza, porque são pessoas democráticas”, diz o manifesto.
Fonte: Conteúdo Universal
“Por entender que o Princípio da Igualdade constitucional das religiões em nosso País, pelo qual todas as confissões de fé, independente da quantidade de membros ou seguidores ou do poderio econômico e patrimonial, devem ser iguais perante a Lei é que apresentamos esta proposta”, frisou o deputado.
A lei geral, uma cópia do acordo do governo com o Vaticano, tem os mesmos 19 artigos, mas, na versão evangélica, a expressão católica é substituída por “todas as confissões religiosas”. Isso ocorre no polêmico artigo 11, que trata do ensino religioso. O tratado diz que “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.
O novo texto fica assim: “O ensino religioso, de matrícula facultativa é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de proselitismo.
O deputado George Hilton (PP-MG) explicou que a apresentação de emendas ao tratado não é permitida por se tratar de um acordo internacional. Isso explica a articulação da bancada evangélica para incluir seu texto sobre a “Lei Geral das Religiões” na pauta desta quarta-feira.
O Ministério da Educação criticou a questão do ensino religioso, alertando que o artigo pode causar “discriminação dentro da escola pública”.
Já o Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb) divulgou nesta terça-feira (25) um manifesto contra o acordo entre o Brasil e o Vaticano.
“Este acordo beneficia a Igreja Católica na evangelização do povo brasileiro nos diversos segmentos da sociedade, incluindo hospitais, escola e forças armadas. A nossa nação não pode firmar aliança com qualquer credo religioso, ferindo o princípio da laicidade, inclusive com a quebra da isonomia nacional! Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que não são católicos, estão sendo discriminados. Temos a convicção de que a maioria do povo católico não concorda com um absurdo dessa grandeza, porque são pessoas democráticas”, diz o manifesto.
Fonte: Conteúdo Universal
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